Decreto prevê credenciamento, uso obrigatório de uniforme e crachá e que motorista decida se quer pagar pela vigilância
Johanna Nublat

Auxiliar a baliza, vigiar e lavar o carro, atividades desempenhadas em conjunto pelos flanelinhas, passaram a ser trabalho formal regulamentado no Distrito Federal, segundo decreto a ser publicado hoje.

Os serviços são opcionais, explicita o texto. Fica proibido coagir o motorista ao pagamento, usar álcool e drogas durante o trabalho e prestar o serviço em área de estacionamento irregular. Quem descumprir pode receber punições como advertência verbal e cassação do direito de explorar o trabalho.

Para exercer a função, não bastará anos de prática: os flanelinhas terão que se submeter a curso de capacitação que pode eliminá-los da atividade.

As aulas incluirão noções básicas de cidadania, obrigações profissionais, trânsito e relações humanas no trabalho.

Aprovados, receberão uniforme e crachá. Se cometerem irregularidades, podem ser descredenciados -a fiscalização será realizada pelo governo do Distrito Federal. Eles também terão de se cadastrar.

O decreto tem uma preocupação ambiental. Prevê que, em um ano, os flanelinhas estarão proibidos de lavar carros com água -limpeza só a seco.

O flanelinha Raimundo da Silva Neto, 52, acha que a medida vai impedir a ação de quem é mal intencionado. "Tem muito neguinho ruim. O cadastro vai ver quem é quem", diz ele, há dez anos no mesmo local.

O dentista Aloisio Manzan, 43, que se sente coagido pelos flanelinhas, diz que "levar a turma para o banco da escola" não será fácil. "Talvez moralize um pouco a situação."

A profissão existe desde que uma lei federal foi sancionada em 1975 e regulamentada dois anos depois. Só agora, porém, o governo determinou normatização local e fiscalização.

Por essa lei, o registro é dado após apresentação de documentos, como certidão negativa de cartório criminal e prova de quitação no serviço militar.

Seleção

Nilo Cerqueira, administrador do Sudoeste e da Octogonal -cidades-satélites do DF- e o impulsionador da medida, diz que a documentação exigida vai "selecionar aqueles que são mesmo trabalhadores e aqueles que não são, que aproveitam de estarem nas ruas para intimidar as pessoas".

Cerqueira defende a formalização do guardador como uma maneira de também melhorar a situação dos flanelinhas. "Eles poderão ser inseridos na Lei Geral para Micro e Pequenas Empresas, com acesso a crédito. Passam a ser trabalhadores autônomos, com benefícios, inclusive a Previdência."

Ciro Vidal, presidente da comissão de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, diz que a regulamentação é válida e que funcionaria bem também na cidade.
O advogado, no entanto, não acredita que o pagamento será opcional, como diz o novo decreto do Distrito Federal.

Em Porto Alegre (RS), a atuação dos flanelinhas já é permitida, mas com uniforme e carteirinha.

Outras cidades estudam regulamentação semelhante ou já adotaram proposta no sentido de fiscalizar os flanelinhas, como Rio de Janeiro e Ribeirão Preto, no interior de São Paulo.